O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 31, um projeto que cria três novos cargos de desembargador no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, responsável por casos nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Esta é a segunda proposta em menos de uma semana que aumenta o número de vagas no Judiciário.
A proposta, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2025, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De autoria do Supremo Tribunal de Justiça, o projeto prevê um impacto financeiro de R$ 29,8 milhões aos cofres públicos.
Com a ampliação, o tribunal precisará também criar vagas de assessores para os novos gabinetes, totalizando mais 57 cargos efetivos, sendo 32 para analistas e 25 para técnicos judiciários. Assim, o TRF-5 passará a contar com 27 desembargadores ao todo.
Na justificativa apresentada pelo ministro-presidente do STJ, Herman Benjamin, a criação das vagas se deve ao aumento da carga de trabalho dos desembargadores federais da 5ª região no último triênio, e visa equilibrar a produtividade da Justiça Federal da região.
Na semana passada, em 25 de março, o Senado aprovou outro projeto que abriu novas vagas na Justiça Eleitoral em todo o país. A iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral estima um impacto anual de R$ 109,3 milhões e prevê 794 cargos entre efetivos, em comissão e funções comissionadas, distribuídos entre o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais.
Entre os cargos a serem criados estão 232 de analista judiciário, 242 de técnico judiciário, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas.
