O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionou cinco Tribunais de Justiça, de Maranhão, Bahia, Paraíba, Alagoas e Distrito Federal, sobre a transferência de depósitos judiciais para o Banco Regional de Brasília (BRB). Os tribunais informaram que escolheram o BRB por oferecer rendimentos superiores aos de outras instituições, como Caixa e Banco do Brasil, chegando em alguns casos a mais que o dobro do valor oferecido pela concorrência.
Os depósitos judiciais são valores mantidos em contas bancárias por determinação judicial para garantir que a parte vencedora de um processo receba corretamente o montante. Embora não façam parte do patrimônio do banco, essas quantias geram lucro ao BRB, que investe em carteiras de crédito imobiliário e consignado.
A transferência de recursos ocorreu antes da repercussão da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes envolvendo o Banco Master e o BRB, e que podem ter causado prejuízos superiores a R$ 8 bilhões. Recentemente, o então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, solicitou ao Fundo Garantidor de Crédito um empréstimo de R$ 4 bilhões para preservar a liquidez do banco e garantir a continuidade dos serviços.
No Maranhão, a decisão de transferir R$ 4,7 bilhões para o BRB levou em conta uma oferta de rendimentos 120% maior do que a do Banco do Brasil, com o tribunal utilizando parte desses ganhos para pagar benefícios adicionais aos juízes. A Bahia e a Paraíba também destacaram que o BRB ofereceu o maior fator de remuneração, justificando a escolha, enquanto Alagoas mencionou a vantagem econômica da operação.
Após a Operação Compliance Zero, os tribunais questionaram o BRB sobre sua capacidade de honrar os contratos. O banco respondeu que sua situação financeiro-econômica está dentro das exigências do Banco Central, citando patrimônio líquido de R$ 3,9 bilhões, mas os dados se referem a junho de 2025, antes dos prejuízos decorrentes da compra de carteiras do Master. O BRB ainda não divulgou as demonstrações financeiras do segundo semestre de 2025 dentro do prazo legal.
O CNJ abriu três procedimentos para apurar os contratos, com destaque para o TJ do Maranhão, onde o ex-presidente do tribunal admitiu ter utilizado os rendimentos para pagamento de “penduricalhos” a juízes e servidores, ressaltando que a remuneração recebida do BRB superou em quase quatro vezes o valor anterior recebido do Banco do Brasil.
